Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• Serviço: Plataforma educacional de planejamento financeiro oferecida pela Valmeriquaxo
• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• Conteúdo: Todos os materiais educacionais, textos, análises e recursos disponibilizados
• Acordo: Estes termos e condições juntamente com a política de privacidade

Descrição do Serviço

Oferecemos uma plataforma educacional especializada em literacia financeira e planejamento de recursos.

Os nossos serviços incluem materiais didáticos, análises de mercado e recursos educacionais por subscrição mensal.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins educacionais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis aplicáveis

Utilizações Proibidas

Está expressamente proibido:

• Copiar ou distribuir conteúdos sem autorização
• Utilizar os serviços para fins ilegais
• Interferir com o funcionamento da plataforma
• Criar contas falsas ou múltiplas
• Partilhar credenciais de acesso com terceiros

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal e educacional.

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados conforme os seguintes termos:

• Subscrição mensal de €250 (IVA incluído à taxa de 23%)
• Pagamentos processados automaticamente no início de cada período
• TAE representativa: 0% (sem juros ou taxas adicionais)

Cancelamento e Reembolso

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Reembolsos são processados conforme a nossa política de garantia de 30 dias.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada conforme descrito abaixo:

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a empresa contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso aos serviços por violação destes termos.

Após a rescisão, algumas disposições destes termos permanecerão em vigor.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação.

Contacto Legal

Para questões legais, contacte-nos: